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INPIRPI 2.817NCL 37

A marca HEKOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEKOS (processo 930319443), depositado em 04/05/2023 por HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HEKOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EKOS BODY MIND SOUL925739391

    NCL 37 · CDS CAMPECHE NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…

  • ECOS ENGENHARIA / AUTOMAÇÃO913337498
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925739391 (EKOS BODY MIND SOUL) e Processo 913337498 (ECOS ENGENHARIA / AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.839IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.885IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HEKOS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930319443?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930319443. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930319443
Marca
HEKOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. — RJ
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Construção *;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Dragagem;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Impermeabilização em obra civil;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de rua;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Reparos subaquáticos;Serviços de encanamento;Serviços de pinturas viárias;Supervisão de trabalhos de construção civil;Construção e montagem e operação de usinas de triagem, tratamento, reciclagem, incineração, compostagem e trituração de resíduos; montagem industrial; implantação e execução de aterros sanitários e congêneres [construção]; limpeza urbana (varrição, capinação, lavagem e limpeza de vias e logradouros públicos, privados e/ou feiras livres e assemelhados) e de edifícios; limpeza de bocas de lobo e de galerias de águas pluviais; construção, reparação e supervisão de obras civis relacionadas às atividades da companhia, bem como assessoria, consultoria e informação nessas áreas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2885)
Depósito
04/05/2023
Procurador
MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL