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INPIRPI 2.833NCL 42

A marca HELBOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELBOR (processo 932095399), depositado em 29/09/2023 por HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de material Análise de solo Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HELBOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HELBOR ACQUALIFE828682712

    HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828682712 (HELBOR ACQUALIFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HELBOR?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932095399?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932095399. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932095399
Marca
HELBOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A — SP
Classe
NCL 42Análise de material Análise de solo Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia] Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial Consultoria em arquitetura Consultoria tecnológica Desenho de plantas para construção Desenho industrial Design de interiores Engenharia Perícia [engenharia] Perícia técnica na área de arquitetura Pesquisas no campo de construções de edificações Planejamento urbano Projeto de arquitetura Projeto de decoração Projeto de engenharia civil Projeto de engenharia de qualquer natureza Projeto de engenharia elétrica Projeto de engenharia eletrônica Projeto de engenharia industrial Projeto de engenharia metalúrgica Projeto e cálculo Projeto industrial Serviços de arquitetura Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
29/09/2023
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF