A marca HELENA BIJUTERIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930289480

Classe

NCL 14

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930289480 é depositado por HKTC DO BRASIL S/A na classe NCL 14.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELENA BIJUTERIA (processo 930289480), depositado em 03/05/2023 por HKTC DO BRASIL S/A na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereços de marfim [joias e bijuterias];Alfinetes de chapéu [joias e bijuterias];Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Argola de uso pessoal [bijuteria];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou b…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HELENA BIJUTERIA, 6 anterioridades:

   • Silvia Helena907600573
   • Sandra Helena Jóias913317900
   • Regina Helena Semijoias e acessórios929472144

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Abotoaduras;Adereços de marfim [joias e bijuterias];Ágatas;Alexandrita [pedra preciosa];Alfinetes de chapéu [j…

   • Helena Bordon912856130
   • HV HELENA VERRESCHI SEMIJOIAS E ACESSÓRIOS927869012

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: artigos de joalheria / semijoias, anéis [joias e semijoias], argola de uso pessoal [semijoias], brincos, broch…

   • MINA HELENA E DUDA924010800

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Bracelete de qualque…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907600573 (Silvia Helena), Processo 913317900 (Sandra Helena Jóias), Processo 929472144 (Regina Helena Semijoias e acessórios), Processo 912856130 (Helena Bordon), Processo 927869012 (HV HELENA VERRESCHI SEMIJOIAS E ACESSÓRIOS) e Processo 924010800 (MINA HELENA E DUDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.