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INPIRPI 2.706NCL 04

A marca HERCON foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENERGIS 8 AGROQUIMICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERCON (processo 924629100), depositado em 18/10/2021 por ENERGIS 8 AGROQUIMICA LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HERCON, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ERGON830909079

    NCL 04 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: ÓLEO DE BASE NAFTÊNICA, ÓLEO DE BASE PARAFÍNICA E ÓLEO PARA TRANSFORMADOR DE GRAU PADRÃO INIBIDO;

  • ERGON830909095

    NCL 04 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: ÓLEO DE BASE NAFTÊNICA, ÓLEO DE BASE PARAFÍNICA E ÓLEO PARA TRANSFORMADOR DE GRAU PADRÃO INIBIDO.;

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830909079 (ERGON) e Processo 830909095 (ERGON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HERCON?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924629100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924629100. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924629100
Marca
HERCON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENERGIS 8 AGROQUIMICA LTDA — SP
Classe
NCL 04Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
18/10/2021
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF