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INPIRPI 2.728NCL 30

A marca hermano sabores argentinos foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca hermano sabores argentinos (processo 926129414), depositado em 24/03/2022 por BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Café;Café em grão;Café em pó;Chocolate;Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Erva para infusão, exceto medicinal;Massa folhada;Ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de hermano sabores argentinos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LOS HERMANOS PALETERIA MEXICANA906952140
  • hermanos922412545

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Churros [doce];Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Pó para fabricação de doce;Tortas [doces e salgadas];

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906952140 (LOS HERMANOS PALETERIA MEXICANA) e Processo 922412545 (hermanos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.815IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.831IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.861IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.861IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI 2.865IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca hermano sabores argentinos?

O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926129414?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926129414. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926129414
Marca
hermano sabores argentinos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA — RS
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolachas;Café;Café em grão;Café em pó;Chocolate;Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Erva para infusão, exceto medicinal;Massa folhada;Massas alimentares;Sal de cozinha;Sanduíches;Tortas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2865)
Depósito
24/03/2022
Procurador
Uliana Dalla Costa