A marca hermano sabores argentinos foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

926129414

Classe

NCL 30

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 24/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926129414 é depositado por BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA na classe NCL 30.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca hermano sabores argentinos (processo 926129414), depositado em 24/03/2022 por BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Café;Café em grão;Café em pó;Chocolate;Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Erva para infusão, exceto medicinal;Massa folhada;Massas alimentares;Sal de cozinha;Sanduíches;Tortas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra hermano sabores argentinos, 2 anterioridades:

   • LOS HERMANOS PALETERIA MEXICANA906952140
   • hermanos922412545

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Churros [doce];Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Pó para fabricação de doce;Tortas [doces e salgadas];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906952140 (LOS HERMANOS PALETERIA MEXICANA) e Processo 922412545 (hermanos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 08/04/2025RPI 2.831

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 04/11/2025RPI 2.861

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 02/12/2025RPI 2.865

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido.

    02/12/2025RPI 2.865

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.