A marca hermano sabores argentinos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928031390

Classe

NCL 43

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928031390 é depositado por BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA na classe NCL 43.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca hermano sabores argentinos (processo 928031390), depositado em 15/09/2022 por BUENOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técn…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra hermano sabores argentinos, uma anterioridade:

   • CLUB BAR LOS HERMANOS824469593

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824469593 (CLUB BAR LOS HERMANOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 19/08/2025RPI 2.850

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 04/11/2025RPI 2.861

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 25/11/2025RPI 2.864

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

10. 27/01/2026RPI 2.873

    Concessão de registro

    IPAS158

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    27/01/2026RPI 2.873

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

       Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

       O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

       O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

       O indeferimento é mantido e o processo se encerra