A marca HG SAÚDE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938669869

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 07/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938669869 é depositado por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA na classe NCL 36.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HG SAÚDE (processo 938669869), depositado em 07/04/2025 por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração financeira;Análise financeira;Apoio financeiro;Assessoria financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HG SAÚDE, 2 anterioridades:

   • HG PAY923037683

     REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.804)

   • HG PROTEÇÃO DE CAMINHÕES929105320

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em seguros;Provimento de informações sobre seguros;Seguro contra acidente…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923037683 (HG PAY) e Processo 929105320 (HG PROTEÇÃO DE CAMINHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do trecho "Serviços prestados por entidadesde representação de classe, a saber," no item "Serviços prestados por entidades de representação declasse, a saber, serviços de captaçãode recursos financeiros para seus associados" tendo em vista anatureza jurídica do requerente.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.