A marca HIPERPLAST foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HIPERPLAST (processo 928694488), depositado em 18/11/2022 por DURAPLAST PROCESSOS E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, Importação e Exportação de: mangueiras, mangueiras para água, bocal de mangueira, canos de mangueira de lona, dispositivo para controle de jato d'água…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HIPERPLAST, o despacho aponta uma anterioridade:

• HIPERPLASTIC905326610

  NCL 35 · HIPERMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.811)

  Protege: Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processadas; Comércio (através de qualquer meio)…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 28/05/2024/RPI 2.786IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 16/12/2025/RPI 2.867IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

• BOM COCO919246699
• BOM COCO919246761
• GODOBEYGOAL GOG921503733
• Organic.ID921780249
• idealpan ALIMENTOS921961294
• EMPADA CAPITAL922050279
• COCO BEATS926241982
• VIVENCIE CONSTRUTORA926256262

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928694488

Marca

HIPERPLAST

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DURAPLAST PROCESSOS E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME — SP

Classe

NCL 35Comércio, Importação e Exportação de: mangueiras, mangueiras para água, bocal de mangueira, canos de mangueira de lona, dispositivo para controle de jato d'água específico para mangueira, emenda para mangueira, mangueiras prensadas; tubos flexíveis não metálicos; mangueiras, mangueiras hidráulicas, mangueiras para motores e máquinas, mangueiras de borracha, mangueiras de alta pressão, mangueiras de incêndio, mangueiras de mangueiras de matérias têxteis, abraçadeira; bico de torneira, enrolador para mangueira, registro e válvulas, anéis ou aros de borracha para vedação, bocal e emenda para mangueira, faixas isolantes, juntas de vedação, juntas não metálicas para tubos rígidos, dispositivo para controle de jato d'água específico para mangueira, produtos de lubrificação, Plásticos não processados, Acetato de policloreto de vinila [PVC] para indústria, Poliestireno em bruto, Aminoplásticos, Resinas acrílicas, Resinas condutoras, Resinas epóxi, Resinas, Resinas poliméricas, Resinas sintéticas, Espuma de polímero em bruto, Polímero solúvel para a indústria de produto de limpeza, Polímeros à base de dendrímeros, utilizados na fabricação de cápsulas para produtos farmacêuticos, Produto químico para curar polímero de uretano usado na indústria da borracha, Cloretos, Polímeros, Mangueiras de conexão para radiadores de veículos; Mangueiras de matérias têxteis; Mangueiras para água; Tubos flexíveis, não metálicos; Anéis de vedação; Anéis de borracha; Argola de borracha para vedação; Bocal de mangueira; Conexões não metálicas para canos; Dispositivo para controle de jato d'água específico para mangueira; Emenda para mangueira; Mangueiras de conexão para radiadores de veículos; Mangueiras para água; Conexões não metálicas para canos para ar comprimido; Conexões não metálicas para tubos flexíveis; Engate rápido não metálico; Junta não metálica; Juntas de vedação para canos; Mangas de borracha para proteção de partes de máquinas; Soluções de borracha; Tubos flexíveis, não metálicos; Válvulas de borracha ou fibra vulcanizada; Válvulas de chapeletas de borracha; Anéis de estanqueidade; Arruelas de borracha ou fibra vulcanizada; Braçadeira de borracha para cano; Cordas de borracha; Elementos de vedação estanques; Elo de borracha; Mangueiras para água; Calafetar; Cabos (Isolantes para -); Canos (Camisas não metálicas para -); Canos (Conexões não metálicas para -); Canos (Juntas de vedação para -); Canos (Luvas não metálicas para -); Canos (Materiais não metálicos de reforço para -); Conexões não metálicas para canos; Canos de mangueira de lona; Mangueiras para água, Mangueiras hidráulicas de baixa, média alta e super alta pressão; mangueiras industriais; conexões; tubos; adaptadores; engates; abraçadeiras; válvulas e acessórios, mangueiras p/ ar condicionado; mangueira p/uso doméstico, Artigo para instalação hidráulica; Boia para caixa d'água; Canos não metálicos de ramificação; Canos não metálicos para calha; Canos não metálicos para escoamento de águas; Canos para drenagem, não metálicos; Canos rígidos não metálicos para construção; Dreno para construção; Dutos para água, gás ou ar comprimido [não metálicos]; Tubo de plástico PVC [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto], Açucareiros; Adornos para centros de mesa; Almofarizes para uso na cozinha; Apanha-migalhas; Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual; Aparelhos de desodorização para uso pessoal; Aparelhos para higiene bucal; Argolas para guardanapos; Aspersores para regar flores e plantas; Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha; Autoclaves para cozinha, não elétricas; Bacias [recipientes]; Bacias [tigelas]; Bacias para lavar roupa; Balde para bebida; Baldes; Baldes para esfregões com sistema de torção; Baldes para gelo; Bandejas; Bandejas para asseio de animais de estimação; Bandejas para uso doméstico; Banheiras para bebês [portáteis]; Bases para pratos [utensílios de mesa]; Bebedouro para animal; Bebedouros; Bicos dosadores para garrafa de vinho; Biscoiteira; Bomboneiras; Borrifadores para flores e plantas; Caixa protetora [estojo] para caixa de sabão em pó; Caixas para chá; Caixas para doces; Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas; Canecas; Capa para escova de dente; Cestos de pão para uso doméstico; Cestos para papel; Cestos para uso doméstico; Coadores para uso doméstico; Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar]; Colheres para misturar [utensílios de cozinha]; Colheres para sorvete; Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro; Conchas para servir; Conjunto para mantimento; Conjuntos de porta-condimentos; Conta-gotas para uso cosmético; Conta-gotas para uso doméstico; Copos de papel ou de plástico; Descanso para prato, exceto de papel ou tecido; Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido; Descansos de talheres para mesa; Dispensadores de sabão; Dispensadores de toalhas de papel; Elo para guardanapo; Escorredores para uso doméstico; Escova de cabelo; Escova e pente para pelo de animal; Escova usada na limpeza doméstica; Escovas *; Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico; Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro]; Estojos de toalete; Estojos para pentes; Formas [utensílios de cozinha]; Formas de cozinha; Formas para bolos; Funis; Instrumentos de limpeza manuais; Instrumentos para remover maquiagem; Latas de lixo; Leiteira; Lixeiras; Lixeiras para descarte de fraldas; Louças; Manteigueiras; Mata-moscas [mecânicos]; Merendeiras [lancheiras]; Paliteiros; Pás de uso doméstico; Pauzinhos para mexer coquetéis; Pegador de azeitona; Pegadores de gelo; Pegadores de salada; Penicos [urinóis]; Pentes com dentes largos para os cabelos; Pentes para animais; Pentes*; Pimenteiras; Pires; Porta escova; Porta sabonetes; Porta-guardanapos de mesa; Porta-incenso; Porta-pão; Porta-papel higiênico; Porta-talher, exceto estojo para faqueiro; Porta-toalha para mesa; Porta-velas; Potes; Potes de biscoitos; Potes para cola; Pratos descartáveis; Pregadores para roupa; Raladores para cozinha; Raspador [utensílio doméstico]; Recipientes para cozinha; Recipientes para cozinha ou uso doméstico; Regadores; Rodos [instrumentos de limpeza]; Rolos para massa [domésticos]; Saboneteiras; Serviços de café [utensílio de mesa]; Serviços de chá [utensílio de mesa]; Suporte para garrafa; Suportes para arranjos de plantas e flores; Suportes para banheiras portáteis de bebê; Tábuas de cortar para cozinha; Tábuas para pão; Taças; Tampas de pote; Tampas para manteigueiras; Tigelas [bacias]; Tigelas para alimentação de animais de estimação; Travessas para frutas, legumes e verduras; Trilhos e argolas para pendurar toalhas; Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres; Utensílios de uso doméstico; Utensílios para cosméticos; Utensílios para cozinha; Varais de roupa; Vasos; Vasos para flores; Xícara; bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos; colheres de servir; escova de cabelo com vibração de ondas sonoras; forminhas para assar de silicone; garfos de servir; recipientes para fazer gelados e sorvetes, não elétricos; tigelas de sopa, Arandelas; Baldes; Bandejas; Bandejas de papel para uso doméstico; Bandejas para uso doméstico; Bases para pratos [utensílios de mesa]; Cerâmicas para uso doméstico; Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico; Cestos de pão para uso doméstico; Cestos para uso doméstico; Coadores para uso doméstico; Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar]; Colheres para misturar [utensílios de cozinha]; Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro; Conta-gotas para uso doméstico; Crivos para uso doméstico; Escorredores para uso doméstico; Espátulas [utensílios de cozinha]; Esponjas para uso doméstico; Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico; Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete; Formas [utensílios de cozinha]; Grelhas [utensílios para cozinhar]; Luvas para uso doméstico; Misturadores não elétricos para uso doméstico; Moinhos manuais para uso doméstico; Pás de uso doméstico; Peneiradores de cinzas [utensílios domésticos]; Peneiras [utensílios de uso doméstico]; Peneiras de farinha [utensílios domésticos]; Raspador [utensílio doméstico]; Recipiente frigorífico não elétrico de uso doméstico; Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico; Recipientes para cozinha ou uso doméstico; Rolos para massa [domésticos]; Separadores de gemas e claras, não elétricos, para fins domésticos; Sorveteira não elétrica de uso doméstico; Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres; Utensílios de uso doméstico; Utensílios não elétricos para cozinhar; Utensílios para cosméticos; Utensílios para cozinha; Utensílios para filtragem, exceto para purificação; bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos; cestos de capim dourado para uso doméstico; espremedores em tubo para uso doméstico, Comércio digital de mangueiras e conexões E-commerce.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

12/03/2024·RPI nº 2.775

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)

Depósito

18/11/2022

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.