INPIRPI 2.73827 JUN 2023NCL 35

A marca HOME'S MOBILIARIO CONTEMPORÂNEO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DECOR OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

15/04/2025RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOME'S MOBILIARIO CONTEMPORÂNEO (processo 926792342), depositado em 27/05/2022 por DECOR OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qu…”.

Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024

A marca é constituida por conjunto sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/08/2023RPI 2.746IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/02/2025RPI 2.825IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
15/04/2025RPI 2.832IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

CIPRIANI CLUB RESIDENCES827605641
LABWARE RESULTS COUNT916846415
LABWARE916846628
CLINILAB917559550
efácil LOCKER917829301
ROCKET918517060
ÂNIMA EDUCAÇÃO919188206
ÂNIMA EDUCAÇÃO919188370

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOME'S MOBILIARIO CONTEMPORÂNEO?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 926792342?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926792342. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926792342
Marca: HOME'S MOBILIARIO CONTEMPORÂNEO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DECOR OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS — PR
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louça de faiança;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de serralharia;Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/06/2023RPI nº 2.738
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito: 27/05/2022
Procurador: Marcos Antonio Kühne Júnior