A marca HONEY ACTIVE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929853970

Classe

NCL 30

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929853970 é depositado por AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI na classe NCL 30.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HONEY ACTIVE (processo 929853970), depositado em 23/03/2023 por AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mel; Mel em pó; Mel solúvel; Geleia Real; Compostos de mel adicionados de ingredientes não apícolas [extratos vegetais e aroma natural como pimenta, banana, açaí, maracujá, hibisco]; Composto de mel em pó enriquecido com vitaminas, minerais, extratos vegetais, aroma natural.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HONEY ACTIVE, 2 anterioridades:

   • HONEY FUSION927895536

     NCL 30 · AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Mel; Composto de mel adicionado de ingredientes não apícolas, extratos vegetais, vitaminas e minerais; Compost…

   • HONEY FUSION928299147

     NCL 30 · AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Compostos de mel adicionados de ingredientes não apícolas [extratos vegetais e aroma natural, como pimenta, ba…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927895536 (HONEY FUSION) e Processo 928299147 (HONEY FUSION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/11/2024RPI 2.811

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/12/2025RPI 2.868

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde