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INPIRPI 2.798NCL 30

A marca HONEY ACTIVE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HONEY ACTIVE (processo 929853970), depositado em 23/03/2023 por AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mel; Mel em pó; Mel solúvel; Geleia Real; Compostos de mel adicionados de ingredientes não apícolas [extratos vegetais e aroma natural como pimenta, banana, aça…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HONEY ACTIVE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HONEY FUSION927895536

    NCL 30 · AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Mel; Composto de mel adicionado de ingredientes não apícolas, extratos vegetais, vitaminas e minerais; Compost…

  • HONEY FUSION928299147

    NCL 30 · AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Compostos de mel adicionados de ingredientes não apícolas [extratos vegetais e aroma natural, como pimenta, ba…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927895536 (HONEY FUSION) e Processo 928299147 (HONEY FUSION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.811IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HONEY ACTIVE?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929853970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929853970. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929853970
Marca
HONEY ACTIVE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AREALEIRA ORGANIC FOODS - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI — SP
Classe
NCL 30Mel; Mel em pó; Mel solúvel; Geleia Real; Compostos de mel adicionados de ingredientes não apícolas [extratos vegetais e aroma natural como pimenta, banana, açaí, maracujá, hibisco]; Composto de mel em pó enriquecido com vitaminas, minerais, extratos vegetais, aroma natural.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
23/03/2023
Procurador
Maria Inez Fernandes Faraldo