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INPIRPI 2.804NCL 35, 35

A marca honey home foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca honey home (processo 930228138), depositado em 26/04/2023 por BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; comércio,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de honey home, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HONEY919940161
  • Honey Gift908245149
  • HONEY PLAY BOX925636029

    NCL 35 · FULEDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES EIRELI · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.887)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919940161 (HONEY), Processo 908245149 (Honey Gift) e Processo 925636029 (HONEY PLAY BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca honey home?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930228138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930228138. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930228138
Marca
honey home
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; comércio, representação, importação e exportação de eletrodomésticos, utilidades domésticas, artigos de cutelaria, louças, vidros, cristais, aparelhos eletrônicos, lustres, discos, fitas, filmes fotográficos, artigos de papelaria, suprimentos para informática, brinquedos, artigos desportivos, artigos de cama, mesa e banho, bijuterias, aviamentos, cosméticos, flores artificiais e artigos do vestuário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
26/04/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA