A marca HORA ESPORTIVA podcast foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORA ESPORTIVA podcast (processo 932135978), depositado em 03/10/2023 por FERBAS COMUNICAÇÃO ESPORTIVA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de esp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HORA ESPORTIVA podcast, o despacho aponta 2 anterioridades:

• HORA DO ESPORTE824578309

  Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

• HORA DO ESPORTE918947677

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 05/08/2025/RPI 2.848IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

• EXONLINE928310248
• OLD WEST COUNTRY PUB928313298
• CORUJÃO DA Xodó928313670
• Jaú Serve Supermercados928313859
• SAFRA SOLAR928314308
• DOMINGÃO DA Xodó928316556
• RMP MOTORSPORT928325172
• ALLEVEN928325849

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932135978

Marca

HORA ESPORTIVA podcast

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FERBAS COMUNICAÇÃO ESPORTIVA LTDA — SP

Classe

NCL 41Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Cursos livres [ensino];Distribuição de filmes;Edição de videoteipe;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de entretenimento;Serviços de reportagem de notícias;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/04/2025·RPI nº 2.833

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2848)

Depósito

03/10/2023

Procurador

RODRIGO DACOSTA