A marca HOSPITAL ÁGAPE DE MINAS GERAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932564518

Classe

NCL 44

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 09/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932564518 é depositado por NISHIMOTO CIRURGIA PLASTICA LTDA na classe NCL 44.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL ÁGAPE DE MINAS GERAIS (processo 932564518), depositado em 09/11/2023 por NISHIMOTO CIRURGIA PLASTICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Perícia médica/perito médico-legista;Rea…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOSPITAL ÁGAPE DE MINAS GERAIS, 2 anterioridades:

   • ÁGAPE & LUZ925168076

     NCL 44 · ANA LUCIA NORONHA DOS SANTOS DA SILVA 47426012034 - ME · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e…

   • ODONTO Ágape914491180

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925168076 (ÁGAPE & LUZ) e Processo 914491180 (ODONTO Ágape). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra