tatupi

INPIRPI 2.786NCL 43

A marca HOTEL POUSADA FÊNIX foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de HOTEL POUSADA FENIX LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOTEL POUSADA FÊNIX (processo 929269985), depositado em 25/01/2023 por HOTEL POUSADA FENIX LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias; Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOTEL POUSADA FÊNIX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Hostel Red Phoenix926175629

    NCL 43 · HOSTEL RED PHOENIX LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;

  • FÊNIX MOTEL913795500
  • RANCHO PHOENIX922639132
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926175629 (Hostel Red Phoenix), Processo 913795500 (FÊNIX MOTEL) e Processo 922639132 (RANCHO PHOENIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOTEL POUSADA FÊNIX?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929269985?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929269985. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929269985
Marca
HOTEL POUSADA FÊNIX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOTEL POUSADA FENIX LTDA — PB
Classe
NCL 43Reservas de acomodações temporárias; Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas]; Serviços de acomodação em hotel; Serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2882)
Depósito
25/01/2023
Procurador
não constituído