INPIRPI 2.798NCL 41
A marca HOUSE MAG foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de MADE IN BRAZIL EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOUSE MAG (processo 929864204), depositado em 23/03/2023 por MADE IN BRAZIL EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de espetáculos [shows] [serviços d…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOUSE MAG, o despacho aponta uma anterioridade:
- HOUSE MAG ACADEMY921120494
MADE IN BRAZIL EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.810IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.890IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.896IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.
- WILSON830902090
- BRILCERA903776049
- Empréstimo SuperSim919135811
- APSEN COM VOCÊ923799230
- APSEN com você923799427
- D PRO924895870
- BOTOCLINIC B. CLUB924984287
- LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS925103276
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOUSE MAG?
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929864204?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929864204. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929864204
- Marca
- HOUSE MAG
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MADE IN BRAZIL EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME — SC
- Classe
- NCL 41Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Reserva e emissão de bilhetes para shows;Serviços de entretenimento;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.798
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
- Depósito
- 23/03/2023
- Procurador
- Ana Paula Figueiredo Vieira Bezerra