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INPIRPI 2.759NCL 45

A marca HSAPP foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HSAPP (processo 928017885), depositado em 15/09/2022 por COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de monitoramento em rede hospitalar [serviços de segurança]; Serviços de identificação biométrica (serviço) em rede hospitalar [serviços de segurança];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HSAPP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HS MONITORAMENTO925168599

    NCL 45 · HS MONITORAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Bloqueio de carro por satélite;Consultoria em segurança física;Devolução d…

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925168599 (HS MONITORAMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe solicitada.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HSAPP?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928017885?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928017885. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928017885
Marca
HSAPP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — SP
Classe
NCL 45Serviços de monitoramento em rede hospitalar [serviços de segurança]; Serviços de identificação biométrica (serviço) em rede hospitalar [serviços de segurança]; serviços de reconhecimento facial [serviços de segurança].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2853)
Depósito
15/09/2022
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA