A marca HX HIDRAULICA XINGU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930408080

Classe

NCL 37

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930408080 é depositado por R RAMOS MOREIRA LTDA na classe NCL 37.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HX HIDRAULICA XINGU (processo 930408080), depositado em 12/05/2023 por R RAMOS MOREIRA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HX HIDRAULICA XINGU, uma anterioridade:

   • Rede de Postos Xingu929051289

     NCL 37 · XINGU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Abastecimento de veículos;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veícul…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929051289 (Rede de Postos Xingu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra