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INPIRPI 2.835NCL 41

A marca I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA CRISTA MISSIONARIA DEUS E FIEL: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL (processo 931515912), depositado em 14/08/2023 por IGREJA CRISTA MISSIONARIA DEUS E FIEL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e regência de concertos;Or…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Igreja Evangélica Deus é Fiel931416248

    NCL 41 · IGREJA EVANGÉLICA DEUS É FIEL · registro concedido (RPI 2.832)

    Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,…

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931416248 (Igreja Evangélica Deus é Fiel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931515912?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931515912. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931515912
Marca
I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA CRISTA MISSIONARIA DEUS E FIEL — PR
Classe
NCL 41Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e regência de concertos;Orientação vocacional;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de instrução;Igreja.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
14/08/2023
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS