A marca I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931515912

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931515912 é depositado por IGREJA CRISTA MISSIONARIA DEUS E FIEL na classe NCL 41.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL (processo 931515912), depositado em 14/08/2023 por IGREJA CRISTA MISSIONARIA DEUS E FIEL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e regência de concertos;Orientação vocacional;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de instrução;Igreja.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra I.C.M.D.F IGREJA CRISTÃ MISSIONÁRIA DEUS É FIEL, uma anterioridade:

   • Igreja Evangélica Deus é Fiel931416248

     NCL 41 · IGREJA EVANGÉLICA DEUS É FIEL · registro concedido (RPI 2.832)

     Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931416248 (Igreja Evangélica Deus é Fiel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra