A marca I Love Nails foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca I Love Nails (processo 930255666), depositado em 28/04/2023 por I LOVE NAILS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de produtos para alongamento de unhas, tais como: pó acrílico, monomer, primer, top coat e kit acrílico; cremes e loções para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de I Love Nails, o despacho aponta uma anterioridade:

• LOVE NAILS MAX913905127

  YAGO DE CASTRO AMARAL MARCIANO - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 26/11/2024/RPI 2.812IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 30/06/2026/RPI 2.895IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

• REINO DOS DINOSSAUROS927778769
• REINO DOS DINOSSAUROS927778920
• Solo Sagrado927814951
• ABRA SERVIÇOS & GESTÃO927826437
• Gasoline Clothing927826569
• COLORADO VIAGENS927826887
• VDocs927827719
• Vida Max Zen927828049

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930255666

Marca

I Love Nails

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

I LOVE NAILS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME — DF

Classe

NCL 35Comércio através de qualquer meio de produtos para alongamento de unhas, tais como: pó acrílico, monomer, primer, top coat e kit acrílico; cremes e loções para tratamento das unhas; soluções cosméticas para tratamento intensivo das unhas; pomadas para uso cosmético; produtos cosméticos para cuidados da unha; produtos de perfumaria; produtos cosméticos; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/10/2024·RPI nº 2.804

Último despacho

IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)

Depósito

28/04/2023

Procurador

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES