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INPIRPI 2.804NCL 44

A marca i9ando foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OURO FINO QUÍMICA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca i9ando (processo 930244176), depositado em 27/04/2023 por OURO FINO QUÍMICA S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel e comodato de equipamentos agrícolas para fins de realização de testes práticos; Realização de testes de aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de i9ando, o despacho aponta uma anterioridade:

  • I9 DRONES APLICAÇÕES INTELIGENTES928790886

    NCL 44 · SVA AGRO TECNOLOGIAS E REPRESENTACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Pulverização [agropecuária];Serviço de agricultura agroecológica;Serviços de controle de pragas para agricultu…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928790886 (I9 DRONES APLICAÇÕES INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca i9ando?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930244176?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930244176. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930244176
Marca
i9ando
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OURO FINO QUÍMICA S.A. — MG
Classe
NCL 44Aluguel e comodato de equipamentos agrícolas para fins de realização de testes práticos; Realização de testes de aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes, defensivos e outras substâncias, biológicas e químicas, agrícolas; Assessoria, consultoria e informação na área agrícola; Assessoria, consultoria e informação na área de horticultura de parreirais; Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos; Assessoria, consultoria e informações sobre florestamento e reflorestamento; Colheita experimental [serviços de agricultura]; Consultoria em viticultura; Cultivo experimental de plantas; Realização de testes práticos para destruição de ervas daninhas, extermínio de animais nocivos para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura; Preparação de terra para fins experimentais; Serviço de agricultura agroecológica; Serviço de agricultura agroflorestal; Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
27/04/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda