A marca IDEHALE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932277128

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 16/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932277128 é depositado por PROW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME na classe NCL 10.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEHALE (processo 932277128), depositado em 16/10/2023 por PROW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “DISPOSITIVOS MÉDICOS, A SABER, IMPLANTES SOB A FORMA DE GEL, VENDIDOS SEPARADAMENTE OU EM CONJUNTOS, INCLUINDO, MAS SEM QUE ISTO CONSTITUA LIMITAÇÃO; SERINGAS PREVIAMENTE CARREGADAS, PARA PREENCHIMENTO DE DOBRAS, RUGAS, CICATRIZES E LÁBIOS, BEM COMO PARA DELINEAMENTO DO CORPO E D…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IDEHALE, 2 anterioridades:

   • IDEAL831237660

     NCL 10 · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: INSTRUMENTOS ARTROSCÓPICOS PARA REMOÇÃO DE SUTURA.;

   • IDEAL COMMERCE BIOTECH931501644

     NCL 10 · IDEAL COMMERCE LTDA · registro concedido (RPI 2.832)

     Protege: Aparelho de tratamento estético facial utilizando ondas ultrassônicas;Aparelho emissor de raios laser para fin…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831237660 (IDEAL) e Processo 931501644 (IDEAL COMMERCE BIOTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.