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INPIRPI 2.839NCL 41

A marca IE - Instituto de Estudos em Ciências Sociais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE ESTUDOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IE - Instituto de Estudos em Ciências Sociais (processo 932511740), depositado em 06/11/2023 por INSTITUTO DE ESTUDOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IE - Instituto de Estudos em Ciências Sociais, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ie840466900

    NCL 41 · INSTITUTO DE EMPRESA, S.L. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

    Protege: EDUCAÇÃO, PROVIMENTO DE TREINAMENTO; ENTRETENIMENTO; ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS.;

  • IE911940448
  • IE INSTITUTO EDIFY916917690
  • IE UNIVERSITY829104771
  • I&E Instituto de Estudos Empresariais924525819

    NCL 41 · INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS · registro concedido (RPI 2.793)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Servi…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840466900 (ie), Processo 911940448 (IE), Processo 916917690 (IE INSTITUTO EDIFY), Processo 829104771 (IE UNIVERSITY) e Processo 924525819 (I&E Instituto de Estudos Empresariais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IE - Instituto de Estudos em Ciências Sociais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932511740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932511740. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932511740
Marca
IE - Instituto de Estudos em Ciências Sociais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE ESTUDOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS S.A. — SP
Classe
NCL 41Coaching [treinamento];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Reciclagem profissional [treinamento];Redação de textos*;Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
06/11/2023
Procurador
Cinthya Imano Vicente Ribeiro