A marca IE SPORTS PASSO FUNDO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929281780

Classe

NCL 41

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 26/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929281780 é depositado por INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO IE LTDA na classe NCL 41.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IE SPORTS PASSO FUNDO (processo 929281780), depositado em 26/01/2023 por INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO IE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IE SPORTS PASSO FUNDO, uma anterioridade:

   • E1 SPORTS928882136

     NCL 41 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de espaços…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928882136 (E1 SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.