A marca IEAB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932513646

Classe

NCL 45

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 06/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932513646 é depositado por IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO na classe NCL 45.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IEAB (processo 932513646), depositado em 06/11/2023 por IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo; Condução de cerimônias religiosas; Organização de encontros religiosos; Organização de grupos de apoio; Serviços de orientação espiritual e filosó…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IEAB, uma anterioridade:

   • IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - IEAB821915797

     NCL 45 · IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO SEGUNDO OS PRI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821915797 (IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - IEAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra