A marca IGUASSU LOCADORA DE VEÍCULOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938019007

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 14/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938019007 é depositado por COMBO IGUASSU TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IGUASSU LOCADORA DE VEÍCULOS (processo 938019007), depositado em 14/02/2025 por COMBO IGUASSU TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IGUASSU LOCADORA DE VEÍCULOS, 5 anterioridades:

   • IGUASSU RIVER TOUR913750689
   • DESTINO IGUASSU910491925
   • IGUASSU CITY BUS910503117
   • IGUASSU EXPERIENCES902692470

     NCL 39 · BELMOND BRASIL HOTÉIS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.776)

     Protege: Transporte de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Assessoria, consultoria e informação em via…

   • IGUASSU CITY TOUR909612587

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913750689 (IGUASSU RIVER TOUR), Processo 910491925 (DESTINO IGUASSU), Processo 910503117 (IGUASSU CITY BUS), Processo 902692470 (IGUASSU EXPERIENCES) e Processo 909612587 (IGUASSU CITY TOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.