A marca Iluminoo foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929271050

Classe

NCL 11

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929271050 é depositado por ILUMINOO DESIGN DE LUMINARIAS LTDA na classe NCL 11.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Iluminoo (processo 929271050), depositado em 25/01/2023 por ILUMINOO DESIGN DE LUMINARIAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bases de luminária;Cúpulas para luminárias;Luminária;Luminárias elétricas;Luminárias de papel. Luminárias de mesa. Luminárias de parede. Luminárias de teto.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Iluminoo, uma anterioridade:

   • ILLUMINE908514506

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908514506 (ILLUMINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.