A marca ilumitech construtora foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938363603

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 14/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938363603 é depositado por ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ilumitech construtora (processo 938363603), depositado em 14/03/2025 por ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção;Construção e reparação de obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Provimento de informações sobre construção;Serviços de alv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ilumitech construtora, 2 anterioridades:

   • Lumitech Energia Solar930058968

     NCL 37 · M. J. OLIVEIRA CANAVIEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.901)

     Protege: Manutenção e instalação de painéis solares; Manutenção e instalação de painéis fotovoltáicos; Instalação de ge…

   • Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda907870635

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930058968 (Lumitech Energia Solar) e Processo 907870635 (Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.