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INPIRPI 2.787NCL 41

A marca IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO (processo 929353943), depositado em 02/02/2023 por INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Serviços de jardins zoológicos;Serviços de parques de diversão;Serviços de representação de classe,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IMAM-INSTITUTO MINEIRO DE ACUPUNTURA E MASSAGENS820664561
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820664561 (IMAM-INSTITUTO MINEIRO DE ACUPUNTURA E MASSAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.883IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929353943?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929353943. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929353943
Marca
IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO — RJ
Classe
NCL 41Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Serviços de jardins zoológicos;Serviços de parques de diversão;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;apresentação de exposições em museu;organização de eventos de entretenimento;provimento de instalações para museus;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
02/02/2023
Procurador
Marco Túlio de Barros e Castro