A marca IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929353943

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929353943 é depositado por INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO na classe NCL 41.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO (processo 929353943), depositado em 02/02/2023 por INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Serviços de jardins zoológicos;Serviços de parques de diversão;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;apresentação de exposições em museu;organização de eventos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMAM INSTITUTO MUSEU AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO, uma anterioridade:

   • IMAM-INSTITUTO MINEIRO DE ACUPUNTURA E MASSAGENS820664561

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820664561 (IMAM-INSTITUTO MINEIRO DE ACUPUNTURA E MASSAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 25/08/2026RPI 2.903

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.