tatupi

INPIRPI 2.829NCL 36

A marca IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SALINAS IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS (processo 931784310), depositado em 04/09/2023 por SALINAS IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SALINAS819686409
  • SALINAS908076142

    LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.728)

  • SALINAS824546172

    NCL 36 · LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Administração de imóveis Administração predial Agências imobiliárias Aluguel (Serviços de cobrança de -) Apart…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 930777468 (Salinas PARK RESORT) e 931637732 (Salinas Maragogi All Inclusive Resort). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819686409 (SALINAS), Processo 908076142 (SALINAS) e Processo 824546172 (SALINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931784310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931784310. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931784310
Marca
IMOBILIARIA SALINAS IMOVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SALINAS IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA — PA
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Administração de imóveis, aluguel de imóveis, avaliação imobiliária, corretagem imobiliária, locação de imóveis,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2891)
Depósito
04/09/2023
Procurador
MICHELY CRISTINA DA SILVA