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INPIRPI 2.786NCL 35

A marca IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO ANIMAL CASA DE RACAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO (processo 929259270), depositado em 24/01/2023 por IMPERIO ANIMAL CASA DE RACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;comércio (através de qualquer meio) de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • EMPÓRIO ANIMAL902844156

    EMPÓRIO ANIMAL LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • IMPÉRIO ANIMAL PET SHOP911493620
  • EMPÓRIO ANIMAL SANTOS920501702
  • EMPORIO ANIMAL SANTOS923251510
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902844156 (EMPÓRIO ANIMAL), Processo 911493620 (IMPÉRIO ANIMAL PET SHOP), Processo 920501702 (EMPÓRIO ANIMAL SANTOS) e Processo 923251510 (EMPORIO ANIMAL SANTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929259270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929259270. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929259270
Marca
IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIO ANIMAL CASA DE RACAO LTDA — ES
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;comércio (através de qualquer meio) de ração/alimentos para animais. comércio (através de qualquer meio) centro estético banho/tosa de animais. comércio (através de qualquer meio) medicamentos para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2880)
Depósito
24/01/2023
Procurador
CAROLINA BRAGANÇA CHAVES