A marca IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929259270

Classe

NCL 35

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929259270 é depositado por IMPERIO ANIMAL CASA DE RACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO (processo 929259270), depositado em 24/01/2023 por IMPERIO ANIMAL CASA DE RACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;comércio (através de qualquer meio) de ração/alimentos para animais. comércio (através de qualquer meio) centro estético banho/tosa de animais. comércio (atra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPÉRIO ANIMAL CASA DE RAÇÃO, 4 anterioridades:

   • EMPÓRIO ANIMAL902844156

     EMPÓRIO ANIMAL LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • IMPÉRIO ANIMAL PET SHOP911493620
   • EMPÓRIO ANIMAL SANTOS920501702
   • EMPORIO ANIMAL SANTOS923251510

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902844156 (EMPÓRIO ANIMAL), Processo 911493620 (IMPÉRIO ANIMAL PET SHOP), Processo 920501702 (EMPÓRIO ANIMAL SANTOS) e Processo 923251510 (EMPORIO ANIMAL SANTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/03/2026RPI 2.880

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.