A marca IMPÉRIO CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928331113

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 13/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928331113 é depositado por IMPERIO CONSTRUCAO CALMON LTDA na classe NCL 35.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO CONSTRUÇÃO (processo 928331113), depositado em 13/10/2022 por IMPERIO CONSTRUCAO CALMON LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPÉRIO CONSTRUÇÃO, 10 anterioridades:

   • IMPÉRIO HIDROSOLUÇÕES915099390
   • IMPÉRIO Materiais de construção920406866
   • Império Energia Solar923414401
   • IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO912924217
   • IMPERIO ENGENHARIA923634274
   • IMPÉRIO PISCINAS925509060

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria, consultoria e informa…

   • Império Imports913405779
   • IMPÉRIO SILVERS928067653

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em ge…

   • Império Soldas Especiais921726457
   • Revista Império922203024

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915099390 (IMPÉRIO HIDROSOLUÇÕES), Processo 920406866 (IMPÉRIO Materiais de construção), Processo 923414401 (Império Energia Solar), Processo 912924217 (IMPÉRIO MÓVEIS E ELETRO), Processo 923634274 (IMPERIO ENGENHARIA), Processo 925509060 (IMPÉRIO PISCINAS), Processo 913405779 (Império Imports), Processo 928067653 (IMPÉRIO SILVERS), Processo 921726457 (Império Soldas Especiais) e Processo 922203024 (Revista Império). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.