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INPIRPI 2.818NCL 44

A marca IMPLANT PRIME ODONTOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ODONTOLOGIA SERAFINI LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPLANT PRIME ODONTOLOGIA (processo 930771192), depositado em 14/06/2023 por ODONTOLOGIA SERAFINI LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços de odontologia; Serviços odontológicos prestados a título de assis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPLANT PRIME ODONTOLOGIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IMPLANTO PRIME CENTRO ODONTOLÓGICO917185668
  • PRIME IMPLANTES GUIADOS905098463

    PRIME ODONTOLOGIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • IMPLANTO PRIME CENTRO ODONTOLÓGICO926196014

    NCL 44 · CENTRO ODONTOLOGICO ODONTO PRIME BSB LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica; Clínica Odontológica; Serviços de Odontologia; Odontologia…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917185668 (IMPLANTO PRIME CENTRO ODONTOLÓGICO), Processo 905098463 (PRIME IMPLANTES GUIADOS) e Processo 926196014 (IMPLANTO PRIME CENTRO ODONTOLÓGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPLANT PRIME ODONTOLOGIA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930771192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930771192. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930771192
Marca
IMPLANT PRIME ODONTOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ODONTOLOGIA SERAFINI LTDA — MG
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços de odontologia; Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
14/06/2023
Procurador
Guilherme Paes Silva