A marca INCÓRPORE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925270385

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

27/01/2024

A história do processo

1. 20/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925270385 é depositado por C. A. RIBEIRO MÉDICOS ASSOCIADOS S/S ME. na classe NCL 44.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INCÓRPORE (processo 925270385), depositado em 20/12/2021 por C. A. RIBEIRO MÉDICOS ASSOCIADOS S/S ME. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INCÓRPORE, uma anterioridade:

   • INCÓRPORE816953880

     INCORPORE CLINICA E DIAGNOSTICO SOCIEDADE CIVIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816953880 (INCÓRPORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/01/2024RPI 2.769

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 26/03/2024RPI 2.777

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/01/2024.

   28/1127/01/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.