A marca INCOTEQ foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INCOTEQ (processo 926004891), depositado em 14/03/2022 por INCOTEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÉCNICO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Amperímetros;Amplificadores;Ampolas para descargas elé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INCOTEQ, o despacho aponta uma anterioridade:

• icotek501562440

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/05/2023/RPI 2.731IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

2. 23/05/2023/RPI 2.733IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 18/07/2023/RPI 2.741IPAS158

   Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/06/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

• GOLPACK embalagens916835588
• GRUPO NOSTRA CASA921737530
• CONEXO PEÇAS922789673
• FR FOR RENTAL923084851
• GENEROSO + LEVE924423013
• Magna Brasil Proteção Veicular925276359
• STELLA TOUCH925409146
• HAUS DECOR SHOW925409545

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

926004891

Marca

INCOTEQ

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INCOTEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÉCNICO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA — SP

Classe

NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Amperímetros;Amplificadores;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Analisador [aparelho];Analisador de motor de combustão;Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelho para registro de tempo;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Apitos de sinalização;Automático de nível [sinalização];Baterias de alta tensão;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas eletrônicos;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores para acumuladores elétricos;Chips [circuitos integrados];Circuitos impressos;Circuitos integrados;Codificadores magnéticos;Coletores elétricos;Comutadores;Condensadores elétricos [capacitores];Condensadores ópticos;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Conta-fios;Contatos elétricos;Conversores elétricos;Detectores;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [OLED];Diodos emissores de luz quânticos [QLED];Disjuntores;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos elétricos para comutação;Estabilizador de voltagem;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios elétricos;Fios para identificação para fios elétricos;Fusíveis;Identificadores para fios elétricos;Indicadores de nível de água;Indicadores de perda elétrica;Indicadores de pressão;Indicadores de quantidade;Indicadores de temperatura;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Instrumento de controle para caldeira;Instrumentos para controle de caldeira;Instrumentos para medição;Interruptores elétricos;Limitadores [eletricidade];Linhas de sondas;Mangas de junção para cabos elétricos;Máquina dínamo-elétrica;Máquina elétrica de filigrana;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Medidores [contadores];Medidores de exposição [medidores de luz];Medidores de pressão;Medidores de vazão;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Para-raios;Placa para acumulador elétrico;Placas de circuito impresso;Placas para baterias;Placas sinalizadoras para estrada, luminosas ou mecânicas;Plugues elétricos [conector macho];Quadros de distribuição [eletricidade];Quadros eletrônicos para avisos;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Relés elétricos;Resistências elétricas;Resistor [resistência elétrica];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Semicondutores;Sensores piezoelétricos;Sinais luminosos;Sinais mecânicos;Sinais, luminosos ou mecânicos;Soquetes elétricos;Suportes para bobinas elétricas;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Transceptor [aparelho transmissor e receptor de sinal];Transformadores [eletricidade];Transmissores de sinais eletrônicos;Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];atuadores elétricos;atuadores lineares elétricos;carregadores de energia portáteis;controladores eletrônicos para servomotores;sinais de alerta [luminosos];sinais de segurança [luminosos];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/04/2023·RPI nº 2.727

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2741)

Depósito

14/03/2022

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.