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INPIRPI 2.703NCL 30

A marca INDAYÁ PANIFICAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA INDAYA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDAYÁ PANIFICAÇÃO (processo 924435356), depositado em 28/09/2021 por PANIFICADORA INDAYA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolos;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDAYÁ PANIFICAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INDAYA820902390
Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820902390 (INDAYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.823IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDAYÁ PANIFICAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924435356?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924435356. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924435356
Marca
INDAYÁ PANIFICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICADORA INDAYA LTDA — SP
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolos;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Pãezinhos;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Suspiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2823)
Depósito
28/09/2021
Procurador
Braga e Braga Associados - Advogados