INPIRPI 2.907NCL 37
A marca Indica AI foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de ENGEMA SERVIÇOS INDIVIDUAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938760726
- Classe
- NCL 37
- Prazo de recurso
A história do processo
14/04/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938760726 é depositado por ENGEMA SERVIÇOS INDIVIDUAL LTDA na classe NCL 37.
RPI 2.907
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Indica AI (processo 938760726), depositado em 14/04/2025 por ENGEMA SERVIÇOS INDIVIDUAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Estofamento de móveis;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Higienização de…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Indica AI, uma anterioridade:
- INDICA AUTOMAÇÕES936359951
NCL 37 · INDICARE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA. · registro concedido (RPI 2.889)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em equipamentos de segurança eletrônica e controles de acesso; Assessoria…
Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936359951 (INDICA AUTOMAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
40dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.
- CENTER VIDROS SLO928430863
- HIGICAT928927393
- HIGICAT928927520
- Dia de Bolo929161823
- Supra Nitro +929299388
- Supra NK929299639
- Supra NK+929299701
- MAHALO HOME DECOR929701313
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Indica AI?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938760726?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938760726. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938760726
- Marca
- Indica AI
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ENGEMA SERVIÇOS INDIVIDUAL LTDA — SP
- Classe
- NCL 37Construção;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Estofamento de móveis;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Higienização de estofamento;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Manutenção de piscinas;Serralheria [conserto];Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de carpintaria;Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de fechaduras];Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços domésticos [serviços de limpeza];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.907
- Depósito
- 14/04/2025
- Procurador
- não constituído