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INPIRPI 2.798NCL 35

A marca INNOVATTI CLEAN FACILITIES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INNOVATTI CLEAN FACILITIES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.805

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNOVATTI CLEAN FACILITIES (processo 929817796), depositado em 20/03/2023 por INNOVATTI CLEAN FACILITIES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Aluguel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INNOVATTI CLEAN FACILITIES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INNOVATIE BUSINESS903925729
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928493180 (INOVAT); 925512648 (GRUPO INOVATI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903925729 (INNOVATIE BUSINESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise imita a marca registrada de terceiros INNOVATIE BUSINESS visando assinalar serviços iguais e com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INNOVATTI CLEAN FACILITIES?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929817796?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929817796. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929817796
Marca
INNOVATTI CLEAN FACILITIES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INNOVATTI CLEAN FACILITIES LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Aluguel de escritório virtual [aluguel de equipamentos e material de escritório e fornecimento de serviços de escritório];Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Elaboração de currículos para terceiros;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Organização e administração de empresa;Serviços administrativos para realocação de empresas;Serviços de agências de emprego;Serviços de central telefônica;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] com fins comerciais ou publicitários;Serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social;Serviços de intermediação de negócios relacionados à associação de vários profissionais com clientes;Serviços de marcação de compromissos [funções de escritório];Serviços de secretariado;Serviços de telemarketing;Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONARIOS, SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS; TERCERIZAÇÃO DE FUNCIONARIOS; SERVIÇOS DE TERCERIZAÇÃO E APOIO ADMINSTRATIVO PARA EMPRESAS, COMERCIO, CONDOMINIOS, OU INDUSTRIAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2805)
Depósito
20/03/2023
Procurador
Mauricio Darré