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INPIRPI 2.723NCL 41

A marca instituto artigo 220 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ARTIGO 220: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.819

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca instituto artigo 220 (processo 924719583), depositado em 27/10/2021 por INSTITUTO ARTIGO 220 na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promover e patrocinar cursos, palestras, seminários, simpósios e conferências; convênios e parcerias com escolas: concessão de prêmios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de instituto artigo 220, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Artigo 220924707488

    NCL 41 · EDITORA ALVINEGRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Jornalismo [reportagens];

  • instituto artigo 220924708867

    NCL 41 · EDITORA ALVINEGRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Jornalismo [reportagens];

  • Instituto Artigo 220924708026

    NCL 41 · EDITORA ALVINEGRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Jornalismo [reportagens];

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924707488 (Artigo 220), Processo 924708867 (instituto artigo 220) e Processo 924708026 (Instituto Artigo 220). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.819IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca instituto artigo 220?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924719583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924719583. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924719583
Marca
instituto artigo 220
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ARTIGO 220 — RJ
Classe
NCL 41Promover e patrocinar cursos, palestras, seminários, simpósios e conferências; convênios e parcerias com escolas: concessão de prêmios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2819)
Depósito
27/10/2021
Procurador
Luiz Antonio Ricco Nunes