A marca instituto artigo 220 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924719583

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/01/2025 · RPI 2.819

A história do processo

1. 27/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924719583 é depositado por INSTITUTO ARTIGO 220 na classe NCL 41.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca instituto artigo 220 (processo 924719583), depositado em 27/10/2021 por INSTITUTO ARTIGO 220 na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promover e patrocinar cursos, palestras, seminários, simpósios e conferências; convênios e parcerias com escolas: concessão de prêmios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra instituto artigo 220, 3 anterioridades:

   • Artigo 220924707488

     NCL 41 · EDITORA ALVINEGRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Jornalismo [reportagens];

   • instituto artigo 220924708867

     NCL 41 · EDITORA ALVINEGRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Jornalismo [reportagens];

   • Instituto Artigo 220924708026

     NCL 41 · EDITORA ALVINEGRA LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Jornalismo [reportagens];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924707488 (Artigo 220), Processo 924708867 (instituto artigo 220) e Processo 924708026 (Instituto Artigo 220). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   14/01/2025RPI 2.819

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.