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INPIRPI 2.836NCL 25

A marca INSTITUTO BURLE MARX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BURLE MARX. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930367863
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.896

A história do processo

  1. 09/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930367863 é depositado por INSTITUTO BURLE MARX na classe NCL 25.

  2. RPI 2.836

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO BURLE MARX (processo 930367863), depositado em 09/05/2023 por INSTITUTO BURLE MARX na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios do vestuário; artigos de chapelaria; artigos do vestuário; calçados;”.

    Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
    A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.860

    Indeferimento da petição

    IPAS271

  4. RPI 2.860

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. RPI 2.896

    Indeferimento da petição

    IPAS271

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.896

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO BURLE MARX?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930367863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930367863. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930367863
Marca
INSTITUTO BURLE MARX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO BURLE MARX — RJ
Classe
NCL 25Acessórios do vestuário; artigos de chapelaria; artigos do vestuário; calçados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Último despacho
IPAS271Indeferimento da petição (RPI 2896)
Depósito
09/05/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL