A marca INSTITUTO DO EMPREGO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930274318

Classe

NCL 41

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930274318 é depositado por INSTITUTO DO EMPREGO na classe NCL 41.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DO EMPREGO (processo 930274318), depositado em 02/05/2023 por INSTITUTO DO EMPREGO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Serviços de Educação; Serviços de educação, prestados a título de assistência Social; Serviços de Ensino; Serviços de Instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade Física; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência Social;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO DO EMPREGO, uma anterioridade:

   • IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTÁGIO E EMPREGO904805212

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904805212 (IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTÁGIO E EMPREGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.