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INPIRPI 2.782NCL 44, 44

A marca INSTITUTO ÍMPAR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ÍMPAR: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO ÍMPAR (processo 928928489), depositado em 14/12/2022 por INSTITUTO ÍMPAR na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica; Consultas médicas [serviços médicos]; Serviços de saúde; Serviços de avaliação de saúde; Atividades de apoio à gestão de saúde; Atividades d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO ÍMPAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IMPPAR905674243
  • HOSPITAL N9VE DE JULHO IMPAR919446302
  • HOSPITAL N9VE DE JULHO ÍMPAR919446418
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905674243 (IMPPAR), Processo 919446302 (HOSPITAL N9VE DE JULHO IMPAR) e Processo 919446418 (HOSPITAL N9VE DE JULHO ÍMPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Outras atividades associativas?, por ser de caráter genérico, podendo abranger serviços de diferentes classes.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO ÍMPAR?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928928489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928928489. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928928489
Marca
INSTITUTO ÍMPAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ÍMPAR — SP
Classe
NCL 44, 44Assistência médica; Consultas médicas [serviços médicos]; Serviços de saúde; Serviços de avaliação de saúde; Atividades de apoio à gestão de saúde; Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel; Atividades de atenção ambulatorial; Clínicas e residências geriátricas; Instituições de longa permanência para idoso; Atividades de centros de assistência psicossocial; Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente; Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)
Depósito
14/12/2022
Procurador
não constituído