A marca INSTITUTO ÍMPAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928928489

Classe

NCL 44, 44

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928928489 é depositado por INSTITUTO ÍMPAR na classe NCL 44.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO ÍMPAR (processo 928928489), depositado em 14/12/2022 por INSTITUTO ÍMPAR na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica; Consultas médicas [serviços médicos]; Serviços de saúde; Serviços de avaliação de saúde; Atividades de apoio à gestão de saúde; Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; Serviços móveis de atendimento a u…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO ÍMPAR, 3 anterioridades:

   • IMPPAR905674243
   • HOSPITAL N9VE DE JULHO IMPAR919446302
   • HOSPITAL N9VE DE JULHO ÍMPAR919446418

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905674243 (IMPPAR), Processo 919446302 (HOSPITAL N9VE DE JULHO IMPAR) e Processo 919446418 (HOSPITAL N9VE DE JULHO ÍMPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Outras atividades associativas?, por ser de caráter genérico, podendo abranger serviços de diferentes classes.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.