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INPIRPI 2.760NCL 44

A marca INTENSIVE ANIMAL Unidade de Tratamento Intensivo 24h foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INTENSIVE ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INTENSIVE ANIMAL Unidade de Tratamento Intensivo 24h (processo 928055736), depositado em 19/09/2022 por INTENSIVE ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INTENSIVE ANIMAL Unidade de Tratamento Intensivo 24h, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIA2VET SUPPORT INTENSIVE ANIMAL926126199

    NCL 44 · GENERALVET HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Assistência veterinária;Clínica veterinária;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Estética…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926126199 (SIA2VET SUPPORT INTENSIVE ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INTENSIVE ANIMAL Unidade de Tratamento Intensivo 24h?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928055736?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928055736. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928055736
Marca
INTENSIVE ANIMAL Unidade de Tratamento Intensivo 24h
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INTENSIVE ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Inseminação animal artificial;Laboratório de análise clínica;Locação de equipamentos médicos;Serviços de raio-x;Serviços de telemedicina;Serviços hospitalares;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;serviços de vacinação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
19/09/2022
Procurador
não constituído