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INPIRPI 2.805NCL 25

A marca iQuê foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 4CYKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iQuê (processo 930282582), depositado em 02/05/2023 por 4CYKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário para ciclistas; roupa para a prática esportiva; camisas para ciclistas; breteles para ciclismo; ?base layers?; meias para absorção de transpiração; ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de iQuê, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IQ FIT907617433

    SPEEDO HOLDINGS BV · Notificação de caducidade (RPI 2.828)

  • HIGH IQ829106375

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: VESTUÁRIO,CALÇADOS,CHAPELARIA;

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907617433 (IQ FIT) e Processo 829106375 (HIGH IQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca iQuê?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930282582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930282582. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930282582
Marca
iQuê
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
4CYKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. — ES
Classe
NCL 25Vestuário para ciclistas; roupa para a prática esportiva; camisas para ciclistas; breteles para ciclismo; ?base layers?; meias para absorção de transpiração; camisas esportivas; trajes para treino esportivo; vestuário para esportes; artigos para aquecer os braços [vestuário]; jérseis [vestuário]; meias esportivas, camisas casuais e bonés.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
02/05/2023
Procurador
MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-