A marca ISAAC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928064964

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 19/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928064964 é depositado por OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 42.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISAAC (processo 928064964), depositado em 19/09/2022 por OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas tecnológicas que viabilizem ou facilitem o controle financeiro e a gestão de entidades educacionais, incluindo a criação de interfaces para a internet e outras formas de hubs centralizadores que conjuguem a gestão dessas entidades, o oferecimento de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISAAC, uma anterioridade:

   • ISAAC SIMULATION905660951

     TEEWE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905660951 (ISAAC SIMULATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde