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INPIRPI 2.760NCL 42

A marca isaac foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca isaac (processo 928064980), depositado em 19/09/2022 por OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas tecnológicas que viabilizem ou facilitem o controle financeiro e a gestão de entidades educacionais, incluindo a criação de inter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de isaac, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ISAAC SIMULATION905660951

    TEEWE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905660951 (ISAAC SIMULATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca isaac?

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928064980?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928064980. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928064980
Marca
isaac
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. — SP
Classe
NCL 42Desenvolvimento de plataformas tecnológicas que viabilizem ou facilitem o controle financeiro e a gestão de entidades educacionais, incluindo a criação de interfaces para a internet e outras formas de hubs centralizadores que conjuguem a gestão dessas entidades, o oferecimento de meios facilitadores de pagamentos e as operações envolvendo a compra e venda de direitos creditórios.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2850)
Depósito
19/09/2022
Procurador
CAMPOS MELLO ADVOGADOS