INPIRPI 2.72711 ABR 2023NCL 32

A marca ITA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITA (processo 926059688), depositado em 18/03/2022 por INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Água…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ITA, o despacho aponta uma anterioridade:

ITA817671404

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817671404 (ITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/07/2023RPI 2.741IPAS360
O titular entrou com recurso.
18/02/2025RPI 2.824IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
06/05/2025RPI 2.835IPAS158
Concessão de registro
26/08/2025RPI 2.851IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
16/12/2025RPI 2.867IPAS532
Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ITA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926059688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926059688. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926059688
Marca: ITA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA — PB
Classe: NCL 32Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoólicas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/04/2023RPI nº 2.727
Último despacho: IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2867)
Depósito: 18/03/2022
Procurador: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO