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INPIRPI 2.844NCL 09

A marca ITERM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSPELL SOFTWARES LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITERM (processo 932891462), depositado em 08/12/2023 por INSPELL SOFTWARES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para coleta de dados com reconhecimento facial; Aparelhos e equipamentos elétricos para controle; Dispositivos, terminais e equipamentos de controle de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ITERM, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • iTherm ModuLine916500594
  • iTHERM TipSens501544538
  • iTHERM CableLine501761933

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.825)

    Protege: Technical thermometers; temperature measuring instruments; measuring devices.;

  • iTHERM QuickSens501543098
  • iTHERM CompactLine501563904

    Deferimento da petição (RPI 2.731)

  • iTHERM SurfaceLine501548031

    Deferimento da petição (RPI 2.731)

  • iTherm TrustSens916500527
  • iTherm MultiSens916500659
  • iTHERM StrongSens501563937

    Deferimento da petição (RPI 2.731)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916500594 (iTherm ModuLine), Processo 501544538 (iTHERM TipSens), Processo 501761933 (iTHERM CableLine), Processo 501543098 (iTHERM QuickSens), Processo 501563904 (iTHERM CompactLine), Processo 501548031 (iTHERM SurfaceLine), Processo 916500527 (iTherm TrustSens), Processo 916500659 (iTherm MultiSens) e Processo 501563937 (iTHERM StrongSens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ITERM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932891462?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932891462. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932891462
Marca
ITERM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSPELL SOFTWARES LTDA — MG
Classe
NCL 09Aparelho para coleta de dados com reconhecimento facial; Aparelhos e equipamentos elétricos para controle; Dispositivos, terminais e equipamentos de controle de acesso.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
08/12/2023
Procurador
Kizzi Stigert Orlando