INPIRPI 2.77512 MAR 2024NCL 31

A marca J DE SOUZA AGROFLORESTAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J DE SOUZA AGROFLORESTAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J DE SOUZA AGROFLORESTAL (processo 928738647), depositado em 23/11/2022 por J DE SOUZA AGROFLORESTAL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Árvores;Cascas de árvore em bruto;Ervas frescas;Frutas do bosque, frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Frutos oleaginosos não pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de J DE SOUZA AGROFLORESTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

SEMENTES SOUZA913806005

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913806005 (SEMENTES SOUZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/05/2024RPI 2.786IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

BOM COCO919246699
BOM COCO919246761
GODOBEYGOAL GOG921503733
Organic.ID921780249
idealpan ALIMENTOS921961294
EMPADA CAPITAL922050279
COCO BEATS926241982
VIVENCIE CONSTRUTORA926256262

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca J DE SOUZA AGROFLORESTAL?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928738647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928738647. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928738647
Marca: J DE SOUZA AGROFLORESTAL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: J DE SOUZA AGROFLORESTAL LTDA — SC
Classe: NCL 31Árvores;Cascas de árvore em bruto;Ervas frescas;Frutas do bosque, frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Frutos oleaginosos não processados;Hortaliças frescas;Troncos de árvores;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/03/2024RPI nº 2.775
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 23/11/2022
Procurador: Sandro Conrado da Silva