A marca J.E. MANUTENÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938005294

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 13/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938005294 é depositado por J.E. MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J.E. MANUTENÇÃO (processo 938005294), depositado em 13/02/2025 por J.E. MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra J.E. MANUTENÇÃO, 2 anterioridades:

   • J E LOGÍSTICA ARMAZENAGEM, LOGÍSTICA E TRANSPORTE936330961

     NCL 37 · J.E TAUBATÉ TRANSPORTES LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Manutenção e reparo de máquinas, equipamentos e aparelhos para transportes e elevação de cargas.;

   • J E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS933029314

     NCL 37 · BISPO & BISPO MANUTENCAO AGRICOLA LTDA · registro concedido (RPI 2.852)

     Protege: Instalação, manutenção e reparo de máquinas agricolas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936330961 (J E LOGÍSTICA ARMAZENAGEM, LOGÍSTICA E TRANSPORTE) e Processo 933029314 (J E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.