INPIRPI 2.778NCL 13
A marca JACARÉ CAÇA E PESCA foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANTERNAS JACARÉ LTDA-EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.867
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ CAÇA E PESCA (processo 928903524), depositado em 12/12/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANTERNAS JACARÉ LTDA-EPP na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Canos de espingardas;Cartucheiras;Cartucho de qualquer material para munição de armas de fogo;Cintos porta-munição;Espingard…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JACARÉ CAÇA E PESCA, o despacho aponta uma anterioridade:
- PÓLVORA JACARÉ908936621
A classe NCL 13 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 100 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13. Deste conjunto, 24 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.867IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.
- EXTRA PLUS910406219
- EXTRA PLUS910406359
- EXTRA PLUS910406405
- JP CONSTRUÇÃO919773621
- SIM CORP920632890
- GRAN CAVE BOSCATO921893930
- CENCON923860134
- CONDOR924043717
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JACARÉ CAÇA E PESCA?
O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928903524?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928903524. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928903524
- Marca
- JACARÉ CAÇA E PESCA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANTERNAS JACARÉ LTDA-EPP — PR
- Classe
- NCL 13Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Canos de espingardas;Cartucheiras;Cartucho de qualquer material para munição de armas de fogo;Cintos porta-munição;Espingardas;Munições para armas de fogo;Pistolas de ar [armas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.778
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
- Depósito
- 12/12/2022
- Procurador
- Nestor José Ribeiro Filho