A marca JACARÉ CAÇA E PESCA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928903524

Classe

NCL 13

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 12/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928903524 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANTERNAS JACARÉ LTDA-EPP na classe NCL 13.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ CAÇA E PESCA (processo 928903524), depositado em 12/12/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANTERNAS JACARÉ LTDA-EPP na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Canos de espingardas;Cartucheiras;Cartucho de qualquer material para munição de armas de fogo;Cintos porta-munição;Espingardas;Munições para armas de fogo;Pistolas de ar [armas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JACARÉ CAÇA E PESCA, uma anterioridade:

   • PÓLVORA JACARÉ908936621

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908936621 (PÓLVORA JACARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 13 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 104 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 17. Deste conjunto, 26 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.